Feriados por Cidade e Estado
Descubra se determinada data é feriado no seu município ou estado. Consulte feriados estaduais, leis municipais oficiais checadas e códigos IBGE para planejamento com segurança jurídica.
Feriados em São Paulo — SP (2026)
Consulte a combinação de feriados nacionais, estaduais e municipais com indicação exata da fonte legal.
Os feriados municipais de São Paulo foram verificados com base nas leis e decretos da Câmara Municipal.
Feriados Municipais Verificados em São Paulo (2)
Fundação da cidade de São Paulo em 1554 pelo Colégio dos Jesuítas.
Fonte Oficial: Lei Municipal nº 14.485/2007Feriado religioso municipal em São Paulo (60 dias após a Páscoa).
Fonte Oficial: Lei Municipal nº 14.485/2007Feriados Estaduais de SP (1)
Homenagem ao movimento armado constitucionalista de 1932 no Estado de São Paulo.
Fonte Oficial: Lei Estadual nº 9.497/1997Feriados Nacionais Aplicáveis (10)
Como Funciona a Competência de Feriados no Brasil
A organização federativa brasileira distribui a competência legislativa sobre feriados entre União, Estados e Municípios conforme a Lei Federal nº 9.093/1995. Enquanto os feriados cívicos nacionais são definidos pelo Congresso Nacional, os Estados instituem sua data cívica de relevância histórica regional, e os municípios regulamentam suas tradições locais e padroeiros.
Com mais de 5.570 municípios no Brasil, muitas plataformas comerciais inventam feriados sem conferir os diários oficiais. No DiaVerso, nosso banco de dados D1 armazena a fonte legislativa com data de verificação, garantindo precisão para empresas, transportadoras e cidadãos.
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Perguntas Frequentes sobre Feriados Locais
Quantos feriados um município brasileiro pode decretar?
Pela Lei Federal nº 9.093/1995 (art. 2º), os municípios podem instituir até quatro feriados religiosos através de lei municipal, sendo que a Sexta-Feira da Paixão (Sexta-Feira Santa) é obrigatoriamente incluída nessa contagem.
Por que algumas cidades não exibem feriados municipais?
O DiaVerso prioriza a integridade das informações públicas. Se uma prefeitura ainda não teve sua legislação municipal catalogada e checada por nossa equipe, informamos com transparência que os dados municipais não foram verificados, exibindo os feriados federais e estaduais garantidos.
O que é a Data Magna do Estado?
Pela mesma Lei 9.093/1995 (art. 1º, inciso II), cada Estado da federação e o Distrito Federal têm direito de instituir, por lei estadual própria, uma data magna que é feriado civil em todo o território daquele estado.